O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique
The Right to Health as a Human Right in Mozambique
El derecho a la salud como un derecho humano en Mozambique
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.); 5 (supl), 2016
Ano de publicação: 2016
O presente artigo analisa a questão do acesso e disponibilidades dos serviços
de saúde e medicamentos essências como componentes do direito à saúde,
concentrando-se nas obrigações do Estado moçambicano resultantes dos instrumentos
internacionais de direitos humanos em particular na vertente dos direitos económicos,
socais e culturais, tendo em conta a vulnerabilidade da população moçambicana para
doenças endémicas, em particular a malária. A abordagem considera a recente avaliação
de desempenho de Moçambique relativa aos direitos humanos no que concerne ao direito
à saúde através do Mecanismo de Revisão Periódica Universal.
O artigo foca nos 4 critérios de abordagem dos Direitos Humanos fixados pela ONU e que constituem a base da avaliação da situação do direito a saúde em Moçambique:
Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade e Qualidade (DAAQ) e como o quadro legal moçambicano vigente responde as obrigações internacionais de protecção do direito à saúde.
This article analyzes the issue of access and availability of health services
and essential medicines as components of the right to health, focusing on the obligations
of the Mozambican State resulting from international human rights instruments, in
particular in economic, social rights Taking into account the vulnerability of the
Mozambican population to endemic diseases, particularly malaria. The approach
considers the recent assessment of Mozambique's human rights performance about the
right to health through the Universal Periodic Review Mechanism.
The article focuses on the four criteria for approaching human rights established by the UN and which form the basis for assessing the situation of the right to health in Mozambique:
Availability, Accessibility, Acceptability and Quality (DAQA) and how the current Mozambican legal framework responds to obligations Protection of the right to health.
En este artículo se examina la cuestión del acceso y disponibilidad de
servicios de salud y medicamentos esencias como componentes del derecho a la salud,
centrándose en las obligaciones del Estado de Mozambique resultante de los derechos
humanos internacionales, en particular en el aspecto de los derechos económicos, sociais
y cultural, teniendo en cuenta la vulnerabilidad de la población de Mozambique a las
enfermedades endémicas, especialmente la malaria. El enfoque tiene en cuenta la
reciente evaluación del desempeño de Mozambique en materia de derechos humanos en
relación con el derecho a la salud a través del Mecanismo de Examen Periódico
Universal.