O Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN) tem o mandato de coordenar a implementação da Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II) através de uma abordagem multissectorial, produzir informação para acção e apoiar a formulação de políticas e de programas de segurança alimentar e nutricional (SAN) em todas as áreas de intervenção (governamentais e não governamentais). De acordo com o Decreto N°. 24/2010, o SETSAN está sob a coordenação do Ministro da Agricultura e na fase de sua institucionalização, a nível central o SETSAN é constituído por Serviço de Informação, Serviço de Políticas e Plano, Departamento de Promoção de SAN, Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Administração e Finanças. Ao nível das 11 Províncias serão criados os SETSAN Provinciais para coordenar a implementação multissectorial das intervenções de segurança alimentar e nutricional ao nível de cada província. Como parte das suas atribuições e responsabilidades, em 2006 o SETSAN levou a cabo o primeiro estudo de base com abrangência nacional que contribuiu para a elaboração da ESAN. A ESAN II (2008-2015) tem como objectivo geral garantir que todas as pessoas tenham acesso físico e económico, em todas os períodos, a alimentos suficientes para uma vida activa e saudável, realizando o seu direito humano a uma alimentação adequada. A ESAN II assenta-se nos seguintes pilares de segurança alimentar: produção e disponibilidade de alimentos em quantidade suficiente para consumo; acesso físico e económico aos alimentos; uso e utilização dos alimentos; adequação para que os alimentos sejam social, ambiental e culturalmente aceitáveis; e estabilidade do consumo alimentar a todo o momento. A ESAN II sublinha que a segurança alimentar e nutricional é um assunto transversal que envolve sectores como a agricultura, a pecuária, as pescas, o comércio, os transportes, a educação, o emprego, a segurança social, e o meio ambiente, e portanto a sua implementação deve ser feita de maneira coordenada entre um amplo leque de actores. Ligado a ESAN II, o Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique 2011 – 2014 (2020) reflecte a multiplicidade de maneiras em que o sector agrícola e pecuária pode contribuir para a melhoria da nutrição. Em 2013, o SETSAN realizou o II Estudo de Base com cobertura nacional com vista a actualizar os indicadores mais importantes de segurança alimentar e nutricional e verificar se houve progressos, por um lado e por outro visualizar os desafios que existem para frente de modo a atacá-los e melhorar cada vez mais a situação de segurança alimentar e nutricional e o bem-estar da população moçambicana.