No âmbito das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), relativas às estratégias de política farmacêutica a implementar nos países membros, visando melhorar os sistemas de financiamento e a acessibilidade dos medicamentos, o Ministério da Saúde (MISAU) tem envidado esforços para superar as lacunas dos serviços de saúde e reconhece a importância de fornecer medicamentos essenciais. A LNME foi aprovada e publicada por Diploma Ministerial nº 58/2016 de 9 de Setembro. Por conseguinte, foi aprovada uma adenda por Despacho Ministerial de 16 de Agosto de 2017. A Lista de Medicamentos de Especialidade, aprovada por Despacho Ministerial de 01 de Abril de 2016, é uma lista complementar à LNME que tem como objectivo principal suprir as necessidades do mais alto nível de cuidados de saúde.