Regulamento para a mudanca de carreiras nas árias de regime geral e especifica no sector de saúde
Ano de publicação: 2011
O estatuto geral dos funcionarios e a gente do estado, preve que os funcionários podem ser desevolver profissionalmente frequentando curcos ligados a sua ária de formação basica e tendo em conta as prioridades do sector onde prestam servicos.partindo deste principio e com o aumento de instituições de ensino superior no pais, um número significativo de profissionais da ária especifica de saúde concluiu/ frequenta curcos de nivel superior que nada tem a ver com a sua formação básica e/ou que não tem enquadramento no serviço nacional de saúde