O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) tem como responsabilidades garantir a defesa Sanitária e Fitossanitária do país, entre outras através do controlo fronteiriço e interno, assegurando a prevenção de introdução e/ou disseminação de pragas, doenças exóticas, doenças animais, assegurar a fiscalização/inspecção e certificação na importação, exportação de produtos vegetais e animais bem como de agroquímicos.