Os Direitos Humanos sempre constituíram instrumento indispensável para a promoção e protecção da dignidade das pessoas. Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere que todas as pessoas tenham uma cobertura universal de saúde, assegurando-se que a mesma seja equitativa. Desta feita, é imprescindível e inegociável que o Governo moçambicano garanta o acesso aos serviços de saúde a pessoas com deficiência. Aliás, a Constituição da República de Moçambique (CRM), no artigo 89º conjugado com o artigo 116º, argumenta que todo o indivíduo tem direito à vida, independentemente da sua condição física ou psicológica. Pese embora estejam plasmados os mecanismos para efectivação de serviços de saúde no território moçambicano, evidencia-se que os mesmos não estão disponíveis para todos em diversas esferas socioeconómicas, violando o que está plasmado no artigo 89º e 35º da CRM. Neste quesito, o acesso a medicamentos para pessoas com deficiência, em particular, é uma temática preocupante e, por isso, está incorporado às metas relacionadas com a saúde dos Objectivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU)...