A elaboração do plano director acontece num momento particular para o Pelouro de Saúde e Acção Social (PSAS), período em que o processo de transferência de funções e competências para o Município1 está a ganhar ímpeto. Depois da assinatura do acordo em 2009 o processo passou por um longo período de estase devido a factores de vária ordem, alguns dos quais tratados mais adiante. Com a assinatura, em 2013, de um Memorandum de Entendimento (MdE) entre o PSAS e a Direcção de Saúde da Cidade de Maputo (DSCM), o processo ganhou um rítmo acelerado que resultou na transferência da infra-estrutura da rede primária e o pessoal de saúde entre outros. No entanto, a transferência de competências é um processo complexo e ainda há etapas por realizar e várias funções essenciais por transferir.

O Plano Director representa um instrumento de apoio no processo da transferência de competências através de:

i) análise do estágio do processo da transferência das competências; ii) revisão do funcionamento e da capacidade institucional da Direcção do Serviço Municipal de Saúde e Acção Social (DSMSAS) e iii) proposta de acções/ estratégias para o fortalecimento da equipa da DSMSAS. Ambos os processos de transferência de competências e de desenvolvimento de um Plano Director Municipal têm a particular importância de serem as primeiras experiências do Município e do país. A saúde urbana é a nível internacional um tema actual e cada vez mais de grande relevância e no país começa a ganhar uma certa importância. O Plano Estratégico do Sector Saúde (PESS) 2014 – 2019 refere-se ao “agravamento do deficiente acesso urbano”, observado em Maputo Cidade. No entanto, a análise dos serviços de saúde do Município de Maputo tem se limitado a uma descrição da rede sanitária pública. O mapa sanitário da Cidade de Maputo realizado em 2013, trouxe alguns elementos novos de análise para a compreensão da organização dos cuidados. Contudo, a abordagem aplicada é em geral uma réplica da aplicada para todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS), desta forma a especificidade da saúde urbana continua a ser descurada. Assim, uma das características fundamentais deste plano director uma análise de situação baseada nas particularidades da saúde urbana…