Pesquisa descritiva sobre o funcionamento do mecanismo multissectorial de atendimento integrado às vítimas de violência na cidade de Maputo
Descriptive research on the functioning of the integrated care mechanism for victims of violence in the city of Maputo

Ano de publicação: 2019

O Mecanismo Multissectorial de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência surge no ano 2012 com a liderança do Ministério de Género, Criança e Acção social. É um instrumento de coordenação entre entidades Governamentais, e com participação da sociedade civil, para dar resposta e atendimento integrado as Mulheres Vítimas de Violência, interligando os sectores, os papéis chave, áreas e necessidades prioritárias. Ministérios do Governo Moçambicano e as instituições que lidam directamente com a problemática da violência contra as mulheres e a VBG, têm o compromisso do seu desenvolvimento e implementação, nomeada mente Ministério da Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Ministério da Saúde (MISAU), Ministério do Interior (MINIT) e Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR).

Pode se aceder ao Mecanismo através de 3 portas de entrada:

CAI (Centro de Atendimento Integrado) nos quais estão integrados serviços de saúde, psicossociais, policiais e jurídicos; o Gabinete de Atendimento à Família e Menor Vítima de Violência (GAFMVV) e os serviços de urgência dos centros de atenção em saúde, como as Unidades Sanitárias (US) e hospitais. O Mecanismo é apoiado através de paragens únicas, instrumentos de recolha e gestão de dados e informação como a Ficha Única, coordenação multissectorial e sistemas de monitoria e avaliação em conjunto com a Sociedade Civil e agentes locais (Governo da República de Moçambique, 2012). Os CAIVV permitem a disponibilidade dos serviços de atendimento às vítimas de Violência Baseada no Género de forma integrada, nos sectores de Saúde, Acção Social, Justiça e Polícia. Este Mecanismo procura que o atendimento integrado esteja disponível para todas as mulheres atingidas pela violência, mas em muitos contextos não há condições para a operacionalização…

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