O presente manual proporciona instruções aos requerentes sobre os procedimentos de AIM, incluindo actos pós Registo, como também, descreve as orientações e regras para a classificação dos Dispositivos Médicos por forma a garantir a qualidade, segurança e desempenho. A ANARME, IP irá regularmente actualizar este manual por forma a reflectir com a actualidade e manter os seus requisitos técnicos e políticas de avaliação de acordo com as Boas Práticas Regulamentares para os produtos desta classe. Este manual tem com objectivo instruir os requerentes nos processos para AIM do Dispositivos Médicos e aos actos pós registo, também define as regras de classificação de risco.