Externar repúdio à PEC n.º 143/2015, solicitando aos senadores que NÃO a aprovem em segundo turno, pois do contrário reduzirá significativamente os recursos já insuficientes do SUS, o que significa grave ofensa ao direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988....
Recomenda ao Ministério da Saúde o cumprimento e respeito a uma política pública de Estado, aplicado ao campo da Saúde Mental, garantindo a plena implementação e investimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com os Decretos n.º 7508/2011 e n.º 3088/2011 (decreto da RAPS), bem c...
Realizar o balanço da Gestão do Ministério da Saúde e despedida do Ministro Arthur Chioro;
Defender e reafirmar os princípios constitucionais do SUS diante do cenário político-econômico do
país e as restrições financeira e orçamentária na saúde pública brasileira;
Intensificar as estratég...
Realizar o balanço da Gestão do Ministério da
Saúde e despedida do Ministro Arthur Chioro; Defender e reafirmar os princípios constitucionais do
SUS diante do cenário político-econômico do país e as restrições financeira e orçamentária na saúde
pública brasileira; Intensificar as estraté...
Aprofundar os Eixos da 15ª Conferência Nacional de Saúde:
a) Socializar o debate sobre o financiamento do SUS realizado durante 11º Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva - ABRASCO e deliberar acerca do documento final
proposto no Seminário.
b) Aprofundar o debate sobre o Eixo IV – Financiamento ...
Aprofundar os Eixos da 15ª Conferência Nacional
de Saúde: a) Socializar o debate sobre o financiamento do SUS realizado durante 11º Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva - ABRASCO e deliberar acerca do documento final proposto no Seminário.
b) Aprofundar o debate sobre o Eixo IV – Financiamento ...
Recomenda à Presidente da República a adoção das seguintes medidas corretivas pelos
Ministérios responsáveis com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das ações e serviços públicos
de saúde no âmbito federal:
1. Que os valores dos Restos a Pagar cancelados em 2012 (R$ 1,225 bilhão) e 201...
Apresentar a caracterização das bancadas
parlamentares e das proposituras legislativas que ameaçam o Estado de direito e as conquistas
sociais. Analisar o impacto do contingenciamento no orçamento da saúde para o ano de 2015.
Socializar e aprovar o Relatório Final da 4ª CNSTT, socializar o result...
Apresentar a caracterização das bancadas parlamentares e das proposituras
legislativas que ameaçam o Estado de direito e as conquistas sociais.
Analisar o impacto do contingenciamento no orçamento da saúde para o ano
de 2015.
Socializar e aprovar o Relatório Final da 4ª CNSTT, socializar o resulta...
Recomenda:
Artigo 1º - À Senhora Presidenta da República que oriente o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para que adote as medidas visando à imediata
suplementação orçamentária das dotações do Ministério da Saúde com recursos insuficientes
para arcar com as despesas no exercí...
