Recomenda que o Senado Federal ao legislar sobre o Projeto de Lei nº 7703 de 2006, aprovado no Plenário da Câmara Federal, que trata da regulamentação do exercício da Medicina, leve em consideração as garantias constitucionais relativas ao direito dos usuários do SUS ao atendimento integral e pr...
Recomenda à Funasa e ao Ministério da Saúde que as áreas relativas à gestão e estruturação do SIASI e dos demais Sistemas Nacionais de Informação em Saúde do SUS estabeleçam estratégias de cooperação técnica, a fim de garantir que quaisquer mudanças nos instrumentos de coleta de dados do...
Recomenda ao Ministério da Saúde, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e à Casa Civil da Presidência da República que sejam realizados esforços imediatos para publicação da Medida Provisória que propõe a reestruturação o Subsistema de Saúde Indígena e institui a Secretaria Espe...
Aos onze e doze dias do mês de novembro de dois mil e nove, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Ducentésima Terceira Reunião Ordinária do CNS. O Presidente do ...
Aprovação da ata da 202ª reunião ordinária do CNS....
Vem manifestar a sua discordância com as indicações para a Diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS dos Senhores Maurício Ceschin e Leandro Reis Tavares. O primeiro foi diretor da Qualicorp e da Medial e o segundo Diretor da Amil. Juntamente com o Senhor Alfredo Cardoso, atual Dir...
O Conselho Nacional de Saúde vem a público: Repudiar as declarações públicas do Governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, feitas no dia 22 de setembro de 2009, anunciando que cometerá o crime de estupro contra o ministro Carlos Minc, caso este pise no território do Mato Grosso do Sul....
Recomenda a Agencia Nacional de Saúde Suplementar para que as operadoras de saúde que oferecem estes serviços incluam os profissionais de nível superior com especialidade em Acupuntura (cirurgiões dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais e demais...
Recomenda a Secretaria de Vigilância em Saúde por meio do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Programa Nacional para Prevenção e Controle das Hepatites Virais do Ministério da Saúde que proceda a inserção das Práticas Integrativas e Complementares, compreendendo a MTC/Acupuntura, Home...
Recomendar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária empenho e celeridade na
finalização e publicação da Norma que Regulamenta Farmácias Vivas; a revisão na seqüência da RDC nº 67/2007 na sua aplicação no setor público....
