Recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de um estudo sobre a situação dos trabalhadores canavieiros no país....
Recomenda a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e ao Ministério das Relações Exteriores – MRE, a incorporação do tema “Situação da População Migrante” na Conferência das Américas, que faz parte do processo de avaliação da implementação das r...
Recomenda aos estados e aos municípios que contemple a EB 122 da OMS sobre Migração, bem como a Convenção dos Direitos dos Migrantes no Trabalho....
Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego o retorno das atividades da Comissão Tripartite de igualdade de oportunidades e de tratamento de gênero e raça no trabalho....
Recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de diretrizes para formação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS em saúde do trabalhador, considerando a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde – SUS....
Recomenda Ao Ministério do Trabalho e Emprego realizar gestões junto aos integrantes do Grupo Executivo Interinstitucional de Saúde do Trabalhador – GEISAT, estabelecido na Portaria Interministerial nº 18, de 09 de novembro de 1993, visando à sua reativação....
Recomenda ao Ministério da Saúde providências cabíveis para o aumento do número de trabalhadores da Coordenação de Saúde do Trabalhador – COSAT....
Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a criação de “Grupo Móvel” de fiscalização interministerial nos locais de trabalho de todo país, incluindo a representação da Polícia Federal....
Recomenda ao Ministério da Saúde, a Secretaria Geral da Presidência da República, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho providências urgentes no sentido de diminuir a ocorrência de morte dos trabalhadores canavieiros....
Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, pautar junto ao Grupo Executivo Interinstitucional de Saúde do Trabalhador – GEISAT, discussão sobre as ações desenvolvidas para solução das mortes de cortadores de cana do estado de São Paulo....
