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Recomendação nº 003, de 04 de abril de 2002: recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde e às lideranças parlamentares do Congresso Nacional, as iniciativas pertinentes para a transformação da MP nº 33/2002, em Projeto de Lei

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde e às lideranças parlamentares do Congresso Nacional, as iniciativas pertinentes para a transformação da MP nº 33/2002, em Projeto de Lei....

Recomendação nº 001, de 07 de março de 2002: recomenda a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde adotar medidas administrativas necessárias para a produção dos Anais do referido Seminário, levando em consideração a Relatoria realizada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST, deste Conselho, como forma de preservar a memória do processo de conquista ao direito à saúde pelos trabalhadores, com relação à proteção aos riscos e agravos decorrentes dos ambientes, condições e processos de trabalho

Recomenda a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde adotar medidas administrativas necessárias para a produção dos Anais do referido Seminário, levando em consideração a Relatoria realizada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST, deste Conselho, como forma de pre...

Recomendação nº 002, de 07 de março de 2002: recomenda que o Ministério da Saúde efetue, durante o processo de elaboração da proposta de Política de Ciência e Tecnologia em Saúde a ser submetida a apreciação do Conselho Nacional de Saúde, ampla consulta com as agências e órgãos de governo envolvidos diretamente no campo, em particular, com o Ministério da Educação e com o Ministério da Ciência e Tecnologia

Recomenda que o Ministério da Saúde efetue, durante o processo de elaboração da proposta de Política de Ciência e Tecnologia em Saúde a ser submetida a apreciação do Conselho Nacional de Saúde, ampla consulta com as agências e órgãos de governo envolvidos diretamente no campo, em particular,...