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Recomendação nº 020, de 15 de dezembro de 2015: recomenda ao Ministério da Saúde o cumprimento e respeito a uma política pública de Estado, aplicado ao campo da Saúde Mental, garantindo a plena implementação e investimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com os Decretos nº 7508/2011 e nº 3088/2011 (decreto da RAPS), bem como o compromisso do governo federal com a manutenção e continuidade da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas dentro dos princípios estabelecidos e ratificados pelas deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, no Relatório Final e Moções da XVIII Reunião do Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental e as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde Mental

Recomenda ao Ministério da Saúde o cumprimento e respeito a uma política pública de Estado, aplicado ao campo da Saúde Mental, garantindo a plena implementação e investimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com os Decretos n.º 7508/2011 e n.º 3088/2011 (decreto da RAPS), bem c...

Moção de repúdio nº 005, de 09 de maio de 2013: o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado João Campos - PSDB/GO, que “susta a aplicação do parágrafo único do art. 3o e o art. 4o, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual” Com esta Moção, este Plenário reafirma a defesa do direito integral à saúde de toda população brasileira, o respeito a diversidade humana e o apoio ao Conselho Federal de Psicologia

O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado João Campos - PSDB/GO, que “susta a aplicação do parágrafo único do art. 3o e o art. 4o, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ...

Moção de repúdio nº 006, de 12 de abril de 2012: vem a público repudiar a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo. Solidariza-se com o Controle Social do Estado de São Paulo e em especial com a Câmara Técnica de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde que vem constantemente sendo desrespeitado pela política arbitrária do Estado de São Paulo que fere flagrantemente os princípios do SUS

Vem a público repudiar a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo. Solidari...

IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial: 27 de junho a 1 de julho de 2010

A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM­I) foi convocada por decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, entre os dias 27 de junho a 01 de julho de 2010. Mesmo com pouco tempo para sua organização, tendo em vista a amplitude d...

Recomendação nº 039, de 10 de outubro de 2008: recomenda garantir que 5% dos orçamentos da saúde das três esferas de governo sejam destinados às ações de saúde mental, conforme indicação da Organização Mundial da Saúde

Recomenda garantir que 5% dos orçamentos da saúde das três esferas de governo sejam destinados às ações de saúde mental, conforme indicação da Organização Mundial da Saúde....

Recomendação nº 028, de 10 de julho de 2008: recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que supervisionem a criação de novos leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais

Recomendação nº 028, de 10 de julho de 2008: Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que supervisionem a criação de novos leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais....

Recomendação nº 013, de 11 de agosto de 2005: recomenda que seja elaborado e apresentado à Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM pela Área Técnica do Ministério da Saúde, proposta de instrumento de acompanhamento e avaliação da qualidade das ações prestadas pela Rede Nacional de Serviços Substitutivos

Recomenda que seja elaborado e apresentado à Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM pela Área Técnica do Ministério da Saúde, proposta de instrumento de acompanhamento e avaliação da qualidade das ações prestadas pela Rede Nacional de Serviços Substitutivos....

Recomendação nº 012, de 11 de agosto de 2005: recomenda que seja priorizada Campanha Televisiva e na Imprensa, em Rede Nacional, sobre a existência de Rede Nacional de Serviços Substitutivos ao tratamento hospitalar psiquiátrico, que favoreça a reinserção social e familiar dos usuários de saúde mental

Recomenda que seja priorizada Campanha Televisiva e na Imprensa, em Rede Nacional, sobre a existência de Rede Nacional de Serviços Substitutivos ao tratamento hospitalar psiquiátrico, que favoreça a reinserção social e familiar dos usuários de saúde mental....

Recomendação nº 002, de 13 de janeiro de 2005: recomenda que seja concedida a esta Comissão, pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, a missão de fiscalizar o andamento dos trabalhos, bem como, sugerir ações que possibilitem a implementação mais rápida e eficaz do Programa de Volta para Casa, em todo território nacional

Recomenda que seja concedida a esta Comissão, pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, a missão de fiscalizar o andamento dos trabalhos, bem como, sugerir ações que possibilitem a implementação mais rápida e eficaz do Programa de Volta para Casa, em todo território nacional....

Recomendação nº 012, de 03 de julho de 2003: recomenda que na Versão Preliminar de 1º de julho de 2003 do Plano Plurianual (2004-2007) - Um Brasil Para Todos

Recomenda: Que na Versão Preliminar de 1º de julho de 2003 do Plano Plurianual (2004-2007) - Um Brasil Para Todos, nos itens abaixo, seja incluído: 2.1. Fortalecimento da atenção básica. Inclusão de ações de Saúde Mental (matricial e ambulatorial) na Atenção Básica. 3.1. Atenção hospitalar...