Recomenda ao Ministério da Saúde o cumprimento e respeito a uma política pública de Estado, aplicado ao campo da Saúde Mental, garantindo a plena implementação e investimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com os Decretos n.º 7508/2011 e n.º 3088/2011 (decreto da RAPS), bem c...
O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado João Campos - PSDB/GO, que “susta a aplicação do parágrafo único do art. 3o e o art. 4o, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ...
Vem a público repudiar a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo. Solidari...
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSMI) foi convocada por
decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, entre os dias
27 de junho a 01 de julho de 2010. Mesmo com pouco tempo para sua organização, tendo em vista
a amplitude d...
Recomenda garantir que 5% dos orçamentos da saúde das três esferas de governo sejam destinados às
ações de saúde mental, conforme indicação da Organização Mundial da Saúde....
Recomendação nº 028, de 10 de julho de 2008: Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que supervisionem a criação de novos leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais....
Recomenda que seja elaborado e apresentado à Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM pela Área Técnica do Ministério da Saúde, proposta de instrumento de acompanhamento e avaliação da qualidade das ações prestadas pela Rede Nacional de Serviços Substitutivos....
Recomenda que seja priorizada Campanha Televisiva e na Imprensa, em Rede Nacional, sobre a existência de
Rede Nacional de Serviços Substitutivos ao tratamento hospitalar psiquiátrico, que favoreça a reinserção
social e familiar dos usuários de saúde mental....
Recomenda que seja concedida a esta Comissão, pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, a missão de fiscalizar o andamento dos trabalhos, bem como, sugerir ações que possibilitem a implementação mais rápida e eficaz do Programa de Volta para Casa, em todo território nacional....
Recomenda:
Que na Versão Preliminar de 1º de julho de 2003 do Plano Plurianual (2004-2007) -
Um Brasil Para Todos, nos itens abaixo, seja incluído:
2.1. Fortalecimento da atenção básica.
Inclusão de ações de Saúde Mental (matricial e ambulatorial) na Atenção Básica.
3.1. Atenção hospitalar...
