Recomenda ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que retome o diálogo entre órgãos e entidades afins à temática, inclusive o CNS, e a Comissão Intersetorial instituída pela Portaria MEC n.º 1.053, de 12 de setembro de 2016, encarregada de realizar ajuste...
Recomenda ao Ministério da Saúde que interrompa qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria, e amplie o debate com o controle social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e a garantia de amplo acesso à integralidade da assi...
Recomenda à Presidência da República, ad referendum do Pleno do CNS que retorne à fonte 100 a parte dos recursos de CT&I que foram alocados na fonte 900, conforme publicado na Lei nº 13414, de janeiro de 2017....
O Relatório Anual de Gestão (RAG) do Ministério da Saúde é um documento que mostra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A atividade de fiscalização e monitoramento das contas p...
Externar repúdio ao Ministério da Saúde: - Pelo não cumprimento dos prazos e responsabilidades constantes na Portaria Ministerial n.º 1.482, de 04 de agosto de 2016, que instituiu Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano Acessível de Saúde, já que, conforme o artigo 4º da referida Portar...
Repudiar as investidas do Governo Michel Temer, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal que têm, sistematicamente, atacado os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras numa afronta aos direitos básicos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal...
Recomenda ao Ministério da Saúde que efetive no cargo de Coordenação Nacional de Saúde Mental a atual servidora que o ocupa interinamente, para que possa ter maior capilaridade e resolutividade no cumprimento e respeito a uma política pública de Estado, aplicada ao campo da Saúde Mental, garantin...
Externar repúdio à proposta do PLP nº 257/2016, por todos os ataques que ele traz à amplitude da sociedade brasileira, principalmente à classe trabalhadora, tais como: suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificaçõ...
Externar repúdio à PEC n.º 143/2015, solicitando aos senadores que NÃO a aprovem em segundo turno, pois do contrário reduzirá significativamente os recursos já insuficientes do SUS, o que significa grave ofensa ao direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988....
Recomenda à Presidenta da República Dilma Rousseff e ao Ministro da Saúde, Marcelo Castro que seja mantido o compromisso do governo federal com a continuidade e qualificação do SUS, e que nenhuma reforma seja feita no sentido de retroceder aos direitos conquistados. Por fim, reafirmamos que “Direi...
