Recomenda ao Ministério de Desenvolvimento Social que:
1. Articule ação conjunta com o Estado do Amazonas e o município de São Gabriel
da Cachoeira/AM, no sentido de atuarem na situação de extrema vulnerabilidade em que se
encontram os indígenas, especialmente, os Hup’dah e Yuhupdeh de recente ...
Recomenda:
A) Ao Presidente da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, Sr.
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) que:
1. Retire o pedido de urgência de votação do Projeto de Lei nº 7419/2006 e
apensos;
2. Amplie o debate por meio de novas Audiências Públicas, interrompendo
o favorecimento ex...
Recomenda ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, às Secretarias de Saúde e de Gestão e
Modernização Administrativa de Santa Maria e à Universidade Federal de Santa Maria que renovem o Termo de Compromisso f...
Recomendaà Fundação Nacional do Índio que:
1. Fortaleça a Coordenação Regional do Alto Rio Negro para atender, no tempo
necessário, as demandas dos povos indígenas que vivem na região; e
2. Crie uma Coordenação Técnica Local para acompanhar a situação dos indígenas de
recente contato, n...
Recomenda à Agência Nacional de Saúde Suplementar que suspenda imediatamente o trâmite do relatório descritivo do GT de Planos Acessíveis, refutando na totalidade os seus termos....
Recomenda à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a revogação da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para organização da Atenção Básica no âmbito do SUS até a conclusão do processo de deb...
Recomenda ao Ministério da Educação (MEC), que introduza o ensino da Língua Brasileira de Sinais, na grade curricular dos primeiros anos do Ensino Fundamental, assegurando desta forma processos de inclusão entre a comunidade ouvinte e a comunidade formada por pessoas surdas....
Manifestar reconhecimento e apoio a aprovação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 786/2017, indispensável para a garantia de uma atenção básica com maior
resolutividade e que garanta a universalidade do acesso à saúde da população....
Externar repúdio à Ação Civil Pública movida pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM) quanto à suspensão parcial da Portaria MS nº 2488/2011, no que diz
respeito a permissão ao enfermeiro requisitar exames, bem como à decisão judicial de
acatar o pedido do CFM....
Publicar as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na
2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, em anexo a esta resolução, com vistas a
garantir-lhes ampla publicidade....
