Recomenda ao Superior Tribunal de Justiça, em extensão aos Tribunais de Justiça que ao analisarem ações judiciais cujo objeto vise a garantia de direito
individual ou coletivo à saúde, seja para acesso aos serviços ou insumos, no âmbito da
promoção, proteção ou recuperação da saúde, não ...
Recomenda à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) que atue de forma conjunta com o CNS, em atendimento ao previsto no rol de suas competências normativas, como prevê o Decreto nº 8.901/2016, em especial no Art. 37, III e IV, no respeito às decisões legítimas do Pleno do CNS ...
Reconhecer o importante trabalho dos defensores e defensoras do SUS nos
debates em torno da terceirização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco
(HUERB) no estado do Acre, em especial: dos membros do Conselho Municipal de
Saúde de Rio Branco; dos membros do Conselho Estadual de Saúde do...
A 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, realizada pelo Conselho
Nacional de Saúde (CNS) realizou-se nos dias 04 e 05 de abril de 2018, no Hotel
Nacional em Brasília – DF.
Este trabalho tem por objeto manter o registro dos debates e discussões
realizados durante a 21ª Plenária Nacional de...
A luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a resistência contra
os recentes retrocessos nas políticas sociais serão intensificadas com a realização do 13º Congresso Internacional Rede Unida. O evento será realizado
entre os dias 30 de maio e 2 de junho na Universidade Federal do Amazonas...
O Ministério da Saúde deixou R$ 20 milhões do já precário orçamento da saúde pública brasileira como “restos a
pagar” em 2017. Isso quer dizer que essas despesas foram
autorizadas e contratadas, mas, até o momento, o dinheiro
ainda não foi repassado ao já subfinanciado Sistema Único
de Sa...
No dia 5 de abril, cerca de mil conselheiros e conselheiras de todos os estados brasileiros, além de representantes de movimentos sociais e entidades, entregaram ao
Supremo Tribunal Federal (STF) 70 mil assinaturas contra a Emenda Constitucional
95/2016, que congela investimentos sociais até 2036, gera...
Garantia de financiamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeito às realidades regionais e fiscalização e
integralidade das ações de Vigilância em Saúde permearam os debates do painel temático “Vigilância em Saúde,
Direitos, Conquistas e Defesa de um SUS”, que compôs a
mesa de abertur...
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho
Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios,
Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Sexagésima Segunda Reunião
Extraordinária do Conselho Nacio...
O Relatório Anual de Gestão (RAG) do Ministério da Saúde é um documento que mostra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A atividade de fiscalização e monitoramento das contas p...
