Recomendação nº 024, de 02 de agosto de 2022: recomenda que as compras institucionais da SESAI cumpram o percentual mínimo de 30% dos recursos da aquisição de alimentos da agricultura familiar
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde
ao Ministério da Saúde
Que as compras institucionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS) cumpram o percentual mínimo de 30% dos recursos da aquisição de alimentos da agricultura familiar, ...