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Recomendação nº 001, de 6 de fevereiro de 2014: o Pleno do Conselho Nacional de Saúde recomenda que o Governo Federal revogue os artigos 52, 53 e 54 da Lei Federal nº 12873/2013, o Decreto Presidencial nº 8133/2013, e a Portaria nº 1109/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista os riscos destas legislações para a sociedade brasileira

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
O Pleno do Conselho Nacional de Saúde recomenda que o Governo Federal revogue os artigos 52, 53 e 54 da Lei Federal nº 12873/2013, o Decreto Presidencial nº 8133/2013, e a Portaria nº 1109/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista os riscos destas legislações par...
Agroquímicos/toxicidade, Controle de Medicamentos e Entorpecentes
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Moção de apoio CNS nº 011, de 12 de novembro de 2009: vem manifestar seu apoio à pesquisadora Raquel Maria Rigotto, Conselheira Nacional e Professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), e demais componentes da Comissão Multidisciplinar de Estudo pela realização de pesquisa sobre o nível de poluição emitido pela empresa NUFARM, nas proximidades de sua fábrica

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Vem manifestar seu apoio à pesquisadora Raquel Maria Rigotto, Conselheira Nacional e Professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), e demais componentes da Comissão Multidisciplinar de Estudo pela realização de pesquisa sobre o nív...
Poluição do Ar/análise, Agroquímicos/toxicidade, Censura Científica
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Moção nº 003, de 1º de agosto de 2008: manifestar o apoio ao trabalho de reavaliação toxicológica de agrotóxicos por parte da ANVISA, no exercício de seu poder-dever, e apoiar a adoção das medidas cabíveis, inclusive que culminem com a proibição de agrotóxicos, caso necessário para a preservação da saúde dos trabalhadores rurais, do meio ambiente e da população em geral

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Manifestar o apoio ao trabalho de reavaliação toxicológica de agrotóxicos por parte da ANVISA, no exercício de seu poder-dever, e apoiar a adoção das medidas cabíveis, inclusive que culminem com a proibição de agrotóxicos, caso necessário para a preservação da saúde dos trabalhadores rurai...
Agroquímicos/toxicidade, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Exposição a Praguicidas, Trabalhadores Rurais/legislação & jurisprudência, Controle de Medicamentos e Entorpecentes/legislação & jurisprudência
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