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Recomendação nº 040, de 18 de maio de 2020: recomenda a revisão da Nota Técnica nº 12/2020 e a implementação de outras providências para garantir os direitos das pessoas com sofrimento e/ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no contexto da pandemia pelo Covid-19

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde, que: 1. Revise a Nota Técnica nº 12/2020 - CGMAD/DAPES/SAPS/MS, visando o fortalecimento de ações e serviços de base territorial e comunitária para atenção psicossocial no contexto de pandemia, e orientaçõ...
Transtornos Mentais/psicologia, Alcoolismo/terapia, Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/terapia, COVID-19/epidemiologia, Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/psicologia, Hospitais Psiquiátricos/organização & administração
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Moção nº 014, de 06 de outubro de 2011: vem a público manifestar seu apoio à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em São José dos Campos contra as cervejarias Ambev, Schincariol e Femsa, que pede indenização das empresas pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp no país

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Vem a público manifestar seu apoio à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em São José dos Campos contra as cervejarias Ambev, Schincariol e Femsa, que pede indenização das empresas pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp no país....
Alcoolismo/prevenção & controle, Indústria Cervejeira, Consumo de Bebidas Alcoólicas/prevenção & controle, Controle da Publicidade de Produtos
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Moção nº 002, de 08 de julho de 2004: vem a público manifestar a necessidade de aprovação de legislação sobre restrição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhantes à legislação atual que limita as propagandas de cigarro; o compromisso de acompanhar a tramitação do Projeto de Lei a ser instituído no Congresso Nacional; a adesão à campanha de recolhimento de “Um Milhão de Assinaturas”, promovida pela Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool, para sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar, em regime de urgência, lei que restrinja a publicidade do álcool

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Vem a público manifestar a necessidade de aprovação de legislação sobre restrição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhantes à legislação atual que limita as propagandas de cigarro; o compromisso de...
Consumo de Bebidas Alcoólicas/prevenção & controle, Bebidas Alcoólicas/normas, Promoção da Saúde/legislação & jurisprudência, Alcoolismo/prevenção & controle, Indústria do Álcool/políticas, Controle da Publicidade de Produtos
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