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Recomendação nº 022, de 24 de agosto de 2021: recomenda a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Alergia à Proteína do Leite de Vaca para sua efetivação no SUS, entre outras medidas

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Ao Ministério da Saúde: I - A publicação do PCDT de APLV, com vistas a torná-lo efetivo na Rede de Atenção à Saúde do SUS; II - A previsão de recursos no Orçamento do Ministério da Saúde para o financiamento das fórmulas nutricionais previstas no PCDT de APLV; e III - A intensificação da ...
Hipersensibilidade a Leite/prevenção & controle, Atenção Primária à Saúde, Aleitamento Materno, Sistema Único de Saúde, Fórmulas Infantis/economia, Protocolos Clínicos, Orçamentos
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Recomendação nº 008, de 23 de março de 2018: recomenda ad referendum do Pleno que a Rede Globo proceda a correção da informação veiculada e que traga à população informações adequadas sobre aleitamento materno conforme normas vigentes

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ad referendum do Pleno que a Rede Globo proceda a correção da informação veiculada e que traga à população informações adequadas sobre aleitamento materno conforme normas vigentes....
Aleitamento Materno/métodos, Informação de Saúde ao Consumidor, Comunicação, Meios de Comunicação de Massa/normas
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Recomendação nº 012, de 09 de julho de 2015: recomenda à Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, a publicação imediata do Decreto de regulamentação da Lei nº 11265/2006, que prevê legislação protetora da amamentação

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda à Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, a publicação imediata do Decreto de regulamentação da Lei nº 11.265/2006, que prevê legislação protetora da amamentação....
Aleitamento Materno/métodos, Alimentos Infantis, Cuidado da Criança/legislação & jurisprudência
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