Aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Economia (ME): I - A implementação de estratégias de preços para incentivar a disponibilidade, compra e consumo de alimentos e bebidas saudáveis, baseado naqueles in natura e minimamente processados, a fim de garantir a seguranç...
Recomenda ao Ministério Público do Estado de São Paulo: que, de acordo com os
limites de sua competência e de seu dever institucional, tome as devidas providências
no sentido de defender os interesses sociais e o direito à saúde da população brasileira
de modo a coibir o uso de produtos ultrapro...
Recomenda ao Ministério da Educação:
1. Que elabore e proponha legislação mais abrangente que vise alimentação
correta, equilibrada e saudável e disponha sobre a distribuição, oferta, comercialização,
propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas
ultrapr...
O Conselho Nacional de Saúde recomenda ao Ministério da Educação elaborar uma legislação mais abrangente que disponha sobre a distribuição, oferta, comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e priva...
Manifestar apoio a Resolução nº 163 do Conanda, aprovada no dia 13 de março de 2014 e publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de abril de 2014, a qual considera abusiva a publicidade e comunicação mercadológica dirigidas à criança e ao adolescente, que estabelece princípios gerais a ser...
Manifestar apoio a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no sentido de viabilizar a regulamentação da publicidade de alimentos, enfatizando especialmente a importância de limitar, com rigor, a publicidade de alimentos, destinada ao público infantil....
Recomenda que o tema “Situação Alimentar e Nutricional” seja pautado no plenário do CNS, com objetivo de discutir as possibilidades de atuação completa na eliminação da desnutrição infantil e nas demais fases do ciclo de vida, como a redução da prevalência de excesso ponderal e da obesida...
