Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde aos (Às) Ministros (as) do Supremo Tribunal Federal que rejeitem quaisquer proposições que resultem ou possibilitem a redução ou a isenção fiscal e tributária a agrotóxicos, uma vez que estamos diante de perigos graves de saúde pú...
Recomenda ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Fazenda à Secretária Extraordinária da Reforma Tributária, à Presidência do Senado Federal; Ao Congresso Nacional e à Presidência da Câmara dos Deputados:
I - A instituição de imposto seletivo para produtos que causam danos à saúde e ao ...
Aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Economia (ME): I - A implementação de estratégias de preços para incentivar a disponibilidade, compra e consumo de alimentos e bebidas saudáveis, baseado naqueles in natura e minimamente processados, a fim de garantir a seguranç...
Recomenda ao Ministério da Educação:
1. Que elabore e proponha legislação mais abrangente que vise alimentação
correta, equilibrada e saudável e disponha sobre a distribuição, oferta, comercialização,
propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas
ultrapr...
Manifestar apoio ao Projeto de Lei n.º 1.755/2007, que trata da proibição de venda de refrigerantes em escolas de educação básica; ao Projeto de Lei n.º 2.389/2011, que trata da instituição de diretrizes para a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas de educação infantil, ...
Manifestar apoio a Resolução nº 163 do Conanda, aprovada no dia 13 de março de 2014 e publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de abril de 2014, a qual considera abusiva a publicidade e comunicação mercadológica dirigidas à criança e ao adolescente, que estabelece princípios gerais a ser...
Vem por meio deste manifestar o seu apoio à “Atividade Educativa Integrada e Intersetorial de Incentivo à Alimentação Adequada e Saudável, com Foco no Aumento do Consumo de Frutas, Legumes e Verduras, para o Público Interno e Externo das Centrais de Abastecimento Brasileiras”, por entender que ...
Recomenda ao Ministro da Saúde que seja feita a complementação de recursos, no valor de R$ 150.262.485,58 (cento e cinqüenta milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) para a ação “8735 - Alimentação e Nutrição para a Saúde”...
