Ao Senado Federal, que, pelos motivos expressos nesta recomendação,
proceda ao arquivamento do Projeto de Lei nº 5435/2020, em razão de sua
inconstitucionalidade, ilegalidade e ilegitimidade...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Congresso Nacional a tramitação e aprovação, em regime de
urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 409/2020, que susta os efeitos
da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que
dispõe sobre o ...
Moção de repúdio nº 004, de 12 de abril de 2012: Vem a público expressar o repúdio ao PL nº 236 de 31 de maio de 2011, de autoria do Deputado Estadual Francisco Junior do PSD-Goiás, que cria mecanismos e procedimentos a serem adotados em hospitais no sentido de convencer as mulheres vitima de est...
Aos nove e dez dias do mês de setembro de dois mil e nove, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Ducentésima Primeira Reunião Ordinária do CNS. O Presidente do C...
Aprovação da ata da 200ª reunião ordinária do CNS....
Aos dezessete e dezoito dias do mês de junho de dois mil e nove, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Nonagésima Oitava Reunião Ordinária do CNS. O P...
Aprovação das atas da 196ª e 197ª reuniões ordinárias....
Repudiar a ausência, sem justificativa plausível, do Deputado Jofran Frejat ao diálogo promovido por este Conselho a respeito dos PLs em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, presidida pelo Deputado em questão....
Recomenda encaminhar à Presidência da Câmara Federal e Comissões da Seguridade Social e Família e da Constituição e Justiça a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde pela rejeição dos Projetos de Lei de números: 3204/2008; 2504/2007; 2433/2007 com projetos apensados: 2690/2007...
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e oito, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton
Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal,
realizou-se a Quadragésima Reunião Extraordinária do CNS....
