Recomendação nº 011, de 11 de abril de 2024: recomenda a não inclusão das populações indígenas na AGSUS sem a realização de uma consulta livre, prévia e informada, bem como a proposição de uma legislação específica para os trabalhadores da saúde indígena, entre outras medidas correlatas
Recommendation No. 011, of April 11, 2024: recommends not including indigenous populations in AGSUS without carrying out a free, prior and informed consultation, as well as proposing specific legislation for indigenous health workers, among other measures related
Recomenda ao Ministério da Saúde que não implemente a saúde indígena na AGSUS, sem a realização de uma consulta livre, prévia e informada às representações indígenas, aos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e às Organizações Indígenas, como determina a Convenção 169 da OIT, especia...