Recomendação nº 007, de 10 de março de 2017: recomenda ao INPI que priorize a análise de pedido de patente do medicamento Sofosbuvir e, no resguardo dos interesses de Saúde Púbica do Brasil, considere como relevantes os subsídios ao exame de patente apresentados por instituições públicas, representações da sociedade civil e por entes do setor produtivo privado nacional e, em assim fazendo, não conceda a patente pretendida do medicamento Sofosbuvir, visto que no momento já estão sendo realizados, em Farmanguinhos/Fiocruz, estudos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência do medicamento
Recomenda:
1. Ao INPI que priorize a análise de pedido de patente do medicamento
Sofosbuvir e, no resguardo dos interesses de Saúde Púbica do Brasil, considere como relevantes os
subsídios ao exame de patente apresentados por instituições públicas, representações da sociedade
civil e por entes d...