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Recomendação nº 021, de 13 de julho de 2022: recomenda medidas relativas à implantação do Programa Nacional de Monitoramento de Micro-organismos Resistentes e Resíduos de Antimicrobianos em Alimentos

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde que empreenda os esforços e providencie os recursos necessários à implantação do Programa Nacional de Monitoramento de Micro-organismos Resistentes e Resíduos de Antimicrobianos em Alimentos, com caráter perm...
Fiscalização Sanitária, Inocuidade dos Alimentos, Conservantes de Alimentos, Qualidade dos Alimentos
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Resolução estabelece critérios para envio de denúncias

Lucena, Karla.
Revista Nacional de Saúde; 2 (3), 2012
Em 2011, chegaram ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) mais de 200 denúncias e reclamações. Para facilitar e criar um fluxo organizativo dessas demandas, o CNS homologou em setembro de 2011, a Resolução nº 447 que estabelece, entre outros aspectos, os procedimentos que serão usados no exame e apur...
Conselhos de Saúde, Fiscalização Sanitária, Política de Saúde/legislação & jurisprudência
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Órgãos fiscalizadores intensificam união

Maia, Monique.
Revista Nacional de Saúde; 2 (3), 2012
Na entrevista a seguir a promotora de justiça do Ministério Público do Ceará, Isabel Maria Salustiano, aponta como a aproximação entre a instituição e os Conselhos de Saúde contribuem para o fortalecimento do Controle Social. Responsável pela defesa dos direitos sociais e individuais do cidadã...
Fiscalização Sanitária, Conselhos de Saúde/organização & administração
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