CNS – Conselho Nacional de Saúde do Brasil

Moção de repúdio nº 008, de 10 de junho de 2022: manifesta repúdio ao PL 18/2022, que trata da redução das alíquotas relativas ao ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo e outras medidas correlatas.

Manifesta repúdio ao PL 18/2022, que trata da redução das alíquotas relativas ao ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo e outras medidas correlatas....

Recomendação nº 030, de 05 de julho de 2019: recomenda ao Senado Federal que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 39/2019, em conjunto com a sociedade civil organizada, com vistas a ampliar a legitimidade do processo legislativo e reforçar a democracia participativa por meio da representação de amplos setores da sociedade brasileira

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.

Recomenda ao Senado Federal: 1. Que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 39/2019, em conjunto com a sociedade civil organizada, com vistas a ampliar a legitimidade do processo legislativo e reforçar a democracia participativa por meio da representação de ...

Indústria de Petróleo e Gás/economia, Projetos de Investimento Social, Despesas Públicas/legislação & jurisprudência

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