Recomendação nº 016, 09 de dezembro de 2016: recomenda ao Governo Federal, ao Governo do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, a Justiça Federal, ao Governo do Estado do Espirito Santo, ao Governo Municipal da Cidade de Mariana e os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espirito Santo que adote as medidas cabíveis
Recomenda ao Governo Federal, ao Governo do Estado de Minas Gerais, ao Ministério
Público Federal, a Justiça Federal, ao Governo do Estado do Espirito Santo, ao Governo
Municipal da Cidade de Mariana e os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espirito Santo
que adote as medidas cabíveis para:
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