Recomendação nº 046, de 11 de outubro de 2018: recomenda ao Ministério da Saúde que realize a alocação de créditos financeiros suplementares ao Programa Anual de Saúde (PAS) 2018, de modo, a garantir o cumprimento das metas das ações e serviços de saúde bucal previstas e não executadas do PAS 2017, no caso, as ações relativas à ampliação e qualificação da atenção especializada em saúde bucal, uma das linhas estratégicas da PNSB, por meio da implantação adicional (além da prevista para este ano) de 52 (cinquenta e dois) Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e 196 (cento e noventa e seis) Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) nos estados e municípios, bem como, na qualificação do acompanhamento técnico e na definição dos critérios de repasses federais
Recomenda ao Ministério da Saúde que realize a alocação de créditos financeiros suplementares ao Programa Anual
de Saúde (PAS) 2018, de modo, a garantir o cumprimento das metas das ações e serviços de
saúde bucal previstas e não executadas do PAS 2017, no caso, as ações relativas à ampliaç...