Recomendação nº 006, de 24 de janeiro de 2020: recomenda medidas concernentes aos direitos das populações em situação de rua
Recomenda ao Ministério Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que faça a inserção da população em situação de rua, com todas as
suas especificidades, em suas pesquisas.
Ao Ministério da Saúde:
Que não publique nenhuma atualização da Portaria nº 3.588, de 21 de
dezembro de 2017, ...