Recomendação nº 009, de 20 de julho de 2023: recomenda medidas contrárias aos agrotóxicos e de mitigação dos seus impactos na saúde
Recommendation No. 009, of July 20, 2023: recommends measures against pesticides and to mitigate their impacts on health
Recomenda ao Ministro da Fazenda; ao Secretário Extraordinário da Reforma Tributária; ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Congresso Nacional:
Acabar com as isenções fiscais para agrotóxicos, garantindo-se que os valores fiscais futuramente arreca...