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Moção de reconhecimento nº 002, de 22 de fevereiro de 2018: reconhecer a ação das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, por seus relevantes e fundamentais serviços prestados para acolhimento, cuidado e resolução de eventos de conflitos de migrantes no país, em especial, no estado de Roraima

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Reconhecer a ação das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, por seus relevantes e fundamentais serviços prestados para acolhimento, cuidado e resolução de eventos de conflitos de migrantes no país, em especial, no estado de Roraima....
Sociedade Civil, Migrantes
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Recomendação nº 019, de 13 de março de 2008: recomenda aos organizadores do Seminário sobre Saúde do Trabalhador no Mercosul e América Latina, que acontecerá em abril, a inclusão do tema “Saúde do Trabalhador Migrante”

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda aos organizadores do Seminário sobre Saúde do Trabalhador no Mercosul e América Latina, que acontecerá em abril, a inclusão do tema “Saúde do Trabalhador Migrante”....
Migrantes, Mercosul, Saúde Ocupacional, América Latina
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Recomendação nº 011, de 13 de março de 2008: recomenda a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e ao Ministério das Relações Exteriores – MRE, a incorporação do tema “Situação da População Migrante” na Conferência das Américas, que faz parte do processo de avaliação da implementação das resoluções da I Conferência Nacional Contra o Racismo, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em Durban, em 2001

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e ao Ministério das Relações Exteriores – MRE, a incorporação do tema “Situação da População Migrante” na Conferência das Américas, que faz parte do processo de avaliação da implementação das r...
Preconceito/legislação & jurisprudência, Migrantes/legislação & jurisprudência, Conferências de Saúde
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Recomendação nº 013, de 13 de março de 2008: recomenda aos estados e aos municípios que contemple a EB 122 da OMS sobre Migração, bem como a Convenção dos Direitos dos Migrantes no Trabalho

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda aos estados e aos municípios que contemple a EB 122 da OMS sobre Migração, bem como a Convenção dos Direitos dos Migrantes no Trabalho....
Migrantes/legislação & jurisprudência, Discriminação Social/prevenção & controle, Direito à Saúde/legislação & jurisprudência
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