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Moção de repúdio nº 001, 16 de março de 2016: externar repúdio à proposta de curso de cura, tratamento e prevenção do homossexualismo (sic), oferecido pelo Administrador Claudemiro Santos, bem como ao uso do termo Homossexualismo (no lugar de homossexualidade) que remete à orientação sexual como uma doença

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua ducentésima septuagésima oitava reunião ordinária, realizada no dia 16 de março de 2016....

Moção de repúdio nº 005, de 09 de maio de 2013: o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado João Campos - PSDB/GO, que “susta a aplicação do parágrafo único do art. 3o e o art. 4o, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual” Com esta Moção, este Plenário reafirma a defesa do direito integral à saúde de toda população brasileira, o respeito a diversidade humana e o apoio ao Conselho Federal de Psicologia

O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado João Campos - PSDB/GO, que “susta a aplicação do parágrafo único do art. 3o e o art. 4o, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ...