CNS – Conselho Nacional de Saúde do Brasil

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Recomendação nº 033, de 05 de maio de 2020: recomenda medidas de transparência na divulgação dos dados estatísticos e notificações compulsórias dos agravos em saúde do/a trabalhador/a devido ao COVID-19

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Economia, no âmbito de suas respectivas competências que promovam maior transparência na disponibilização atualizada dos dados estatísticos relacionados a morbimortalidade entre os/as trabal...

Recomendação nº 018, de 13 de março de 2008: recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de Protocolos em articulação com os Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, no sentido de garantir que nos Boletins de Ocorrência sejam incluídas informações sobre o local onde estava a vítima, se trabalhando ou não e onde aconteceu o acidente

Recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de Protocolos em articulação com os Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, no sentido de garantir que nos Boletins de Ocorrência sejam incluídas informações sobre o local onde estava a vítima, se trabalhando ou nÃ...

Recomendação nº 010, de 09 de maio de 2002: recomenda ao Ministério da Saúde que adote providências para a formulação de uma Portaria que torne efetivamente compulsória a Notificação da Morte Materna

Recomenda ao Ministério da Saúde que adote providências para a formulação de uma Portaria que torne efetivamente compulsória a Notificação da Morte Materna....