Resultados: 2

Recomendação nº 001, de 24 de janeiro de 2020: recomenda medidas acerca de possíveis alterações estruturais na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Recomenda á Presidência da República e ao Ministério da Economia que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sejam mantidos em sua estrutura atual para que seja possível garantir o estímulo à inovação a serviço do desenv...

Direitos valem mais que patentes: posicionamento do Conselho Nacional de Saúde embasou decisão da Justiça

A decisão da Justiça Federal pela anulação da patente do fármaco antiviral Sofosbuvir (Sovaldi), que estava a favor de uma empresa norte-americana, fez referência aos recentes posicionamentos públicos do Conselho Nacional de Saúde sobre o tema e à Recomendação nº 7/2017 do CNS. O pedido de li...