Recomendação nº 048, de 11, de outubro de 2018: recomenda ao Prefeito do Município de São Paulo a revogação do Decreto Municipal de São Paulo nº 58419, de 14 de setembro de 2018
Recomenda ao Prefeito do Município de São Paulo a revogação do Decreto
Municipal de São Paulo nº 58.419, de 14 de setembro de 2018; aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que se manifestem pela
revogação do referido decreto e divulguem seus efeitos prejudiciais à saúde pública; e ás ...