Recomendação nº 030, de 05 de julho de 2019: recomenda ao Senado Federal que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 39/2019, em conjunto com a sociedade civil organizada, com vistas a ampliar a legitimidade do processo legislativo e reforçar a democracia participativa por meio da representação de amplos setores da sociedade brasileira
Recomenda ao Senado Federal:
1. Que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda
Constitucional 39/2019, em conjunto com a sociedade civil organizada, com vistas a
ampliar a legitimidade do processo legislativo e reforçar a democracia participativa por
meio da representação de ...