Recomenda à Presidência da República, que revogue o Decreto nº 9.897, de 1º de julho de
2019 ao Ministério da Economia, que atenda à Recomendação nº 21 do CNS no
sentido de aumentar a tributação dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas em, no
mínimo, 20%, por meio de tributos específi...
Recomenda ao Ministério da Saúde, com vistas a orientar o processo de Planejamento,
Monitoramento e Avaliação da Política Nacional de ISTs/Aids e Hepatites Virais (HV),
objetivando manter o foco sobre a execução financeira especifica no orçamento geral da
União no SUS, mantendo assim o compromis...
Recomenda que os recursos provenientes do DPVAT - Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres (seguro obrigatório entre veículos) sejam aplicados prioritariamente pelo Ministério da Saúde em campanha de Educação para o Trânsito e prevenção de desastres e acidentes, sempr...
Recomenda que os recursos provenientes do DPVAT (seguro obrigatório entre veículos) sejam aplicados prioritariamente pelo Ministério da Saúde em campanha de Educação para o Trânsito e prevenção de desastres e acidentes, sempre que possível em articulação com o Ministério da Educação e Desp...
Nos dias dezesseis e dezessete de novembro de um mil novecentos e noventa e quatro, na sala de reuniões do
Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Quadragésima Primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
Saúde, do período de um mil novecentos e noventa e um a um mil novecentos e noventa e...
