Recomendação nº 003, de 16 de fevereiro de 2023: recomenda ações de serviços e retomada de uma agenda de fortalecimento da PolÃtica Nacional de Saúde Bucal, com vistas a alcançar as necessidades da população, conforme previsão constitucional.
Recomenda ao Ministério da Saúde:
I - Promover a inserção de novas tecnologias (equipamentos, insumos, instrumentais e etc.) na atenção à saúde bucal do SUS, visando atualizar os avanços tecnológicos;
II - Readequar as Portarias que regem o funcionamento dos Centros de Especialidades OdontolÃ...