Recomendação nº 015, de 20 de outubro de 2005: recomenda ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional de Saúde que continuem a observar os critérios estabelecidos na Portaria Interministerial nº 94/MCidades/MS, de 04/03/05, para alocação de recursos para o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas
Recomenda:
a) Ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional de Saúde que continuem a observar os
critérios estabelecidos na Portaria Interministerial nº 94/MCidades/MS, de 04.03.05, para alocação de
recursos para o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas;
b) Instar à FundaçÃ...