Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome:
I - Que revogue a criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas;
II - Que seja iniciada a construção de articulação interministerial (Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolviment...
Recomendam ao Ministério da Cidadania que não acate a regulamentação proposta pelo CONAD acerca do
acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas; e
Amplie o financiamento aos equipamentos e serviços do SUAS,
promotor de cuidado em liberdade e promoção de direitos humanos de
adolescentes...
Recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a suspensão dos efeitos da Resolução CONAD nº 1, de 9 de março de 2018. Ao Ministério Público Federal (MPF) que atue no sentido de propor a suspensão da execução de todas as normativas
incompatíveis com a estabelecida na Políti...
Recomenda ao Ministério da Saúde, que as manifestações da área técnica de saúde mental se fundamentem nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, na Lei nº 10.216/2001 e nas deliberações do Conselho Nacional de Saúde....
Ativistas sociais, profissionais de saúde, usuários do Sistema Único de Saúde, estudantes e conselheiros municipais e estaduais de saúde se reuniram,
nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília, para elaborar estratégias de enfrentamento aos retrocessos na área de saúde mental....
Outra pauta em discussão no 1 “Cuidado e Formação”
foi tema da primeira mesa de debates, que destacou a
importância de um atendimento humanizado na Atenção Básica. O debate evidenciou que o cuidado com a
Saúde Mental deve abranger todos os ciclos de vida, do
nascimento à velhice de qualquer ...
Recomenda ad referendum do Pleno ao Ministério da Saúde: a suspensão da Portaria nº 3.652, de 2018, que ao repercutir, de imediato, na descontinuidade dos serviços de RAPS, desassistindo os(as) usuários(as) desses serviços, demonstra, em seu teor, falta de comprometimento com a política pública ...
Recomenda ao Ministério da Saúde:
1. A revogação da Portaria nº 3588, de 21 de dezembro de 2017;
2. A publicação de portaria em substituição, que esteja de acordo com os
princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001,
de modo a reverter os retrocessos ...
Recomenda ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, às Secretarias de Saúde e de Gestão e
Modernização Administrativa de Santa Maria e à Universidade Federal de Santa Maria que renovem o Termo de Compromisso f...
“Há 30 anos, em Bauru, denunciamos o papel de
agentes da exclusão designado aos trabalhadores
de saúde mental; afirmamos a defesa dos direitos
humanos e da cidadania; reafirmamos o manicômio
como mais uma forma de opressão da sociedade”.
Assim inicia a Carta de Bauru – 30 anos, reafirmada
em e...
