Recomenda aos Presidentes da República Federativa do Brasil, da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal a inclusão das diretrizes
e propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde, destacadas no anexo
dessa Recomendação, no rol de documentos oficiais para re...
Recomenda ao Ministério da Saúde que revise a Portaria SAS/MS nº 1.482/2016, mantendo como elegíveis para inscrição no cadastro do CNES as entidades de promoção à saúde nos termos do Art. 8ª, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, revogando todos o...
Um estudo lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Oxfam
Brasil e com o Centro para os Direitos Econômicos
e Sociais (CESR), criticou a adoção do teto de gastos
como solução para o déficit fiscal no país, ao apontar uma queda de até 83% nos investimentos em
p...
O Projeto de Lei nº 7.419/2006, que trata dos planos e seguros privados de saúde, quer alterar a Lei nº
9656/1998. O assunto volta à tona porque a Câmara
dos Deputados analisa, em regime de urgência, as proposições. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é contra a proposta porque ela retira as obr...
Manifestar apoio e o mais profundo agradecimento aos mais de 11 (onze) mil médicos e médicas cubanas, que até o momento prestaram atendimento à saúde da população brasileira, nos mais longínquos lugares deste Brasil ainda tão desigual....
O presente Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui-se no instrumento central de planajemaneto para o período de 2016 a 2019. Ele orienta a implementação de todas as iniciativas de gestão no Sistema único de Saúde(SUS), explicando os compromissos setoriais de governo, além de refletir, a partir da...
Recomenda ao Ministro da Saúde que determine que as Unidades de Saúde do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro atuem e orientem suas atividades de acordo com as orientações da Comissão Intergestores Bipartite e do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro....
Recomenda que o Ministério de Saúde, interceda no trâmite do Projeto de Lei Complementar Nº 01 de, de 2003 – EC 29, no sentido de agilizar e garantir a urgência que possibilite a sua aprovação pelo Congresso Nacional ainda no ano de 2004....
Recomenda ao Ministério da Saúde que institua um comitê com integrantes dos setores interessados, para debater a desigualdade salarial entre os gêneros na área da saúde pública e apresentar propostas que visem promover a eqüidade....
Manifesta-se: pelo reconhecimento da OPAS como Instituição Companheira do Controle Social, no âmbito da saúde no Brasil. Pelo encaminhamento de congratulações aos seus dirigentes e funcionários pelo Centenário da instituição e, em especial, cumprimentando a sua diretora eleita Dra. Mirta Roses,...
