O Supremo Tribunal Federal e os bloqueios judiciais nas ações de saúde: perspectiva crítica e a necessidade de organização do sistema
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.); 8 (4), 2019
Objetivo: o presente estudo busca examinar o enfrentamento realizado pela Corte Superior
na matéria relativa à saúde e, no transcurso, analisar a existência de balizas relativas à
efetivação de bloqueios judiciais nos temas pendentes de julgamento. Métodos: fez-se uso
do método dedutivo para ana...