Marco Legal de Transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, como Ferramenta de Otimização no Complexo Regulador do Escritório Regional de Peixoto de Azevedo
Legal Framework for Transparency in the State Regulatory Policy of the Unified Health System – SUS, as an Optimization Tool in the Regulatory Complex of the Peixoto de Azevedo Regional Office
Introdução: A transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde tem como marco legal o Decreto Estadual -MT, n° 670/2020, garantir acesso público de informações quanto à regulação do acesso e à taxa de ocupação hospitalar nas unidades hospitalares e UTIs credenci...