Fundamentos: O sistema de saúde brasileiro é embasado nos princípios estabelecidos na Constituição Federal, que in-cluem igualdade, universalidade, equidade e participação popular, em um modelo de saúde totalmente gratuito. O Brasil vive um grande desafio para ofertar assistência de qualidade pa...
Objetivo: Avaliar o impacto das ações judiciais no setor de ortopedia da Santa Casa de Juiz de Fora/MG. Métodos: Foi realizada análise dos prontuários dos pacientes que passaram por cirurgia no setor de ortopedia da Santa Casa de Juiz de Fora no ano de 2016. E, logo após, os pacientes advindos de a...
Participação social é um elemento fundamental para a legitimação democrática das decisões regulatórias, bem como é um importante instrumento de accountability nas agências reguladoras. O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa quantitativa feita nos instrumentos de participação so...
A negativa de cobertura de tratamentos é o principal fator que leva beneficiários de planos de saúde a buscar a justiça, e o motivo central alegado pelas empresas do setor para essa recusa é o fato do tratamento pleiteado não ser contemplado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência N...
Esta edição especial da Revista de Direito Sanitário apresenta os resultados inéditos de pesquisas realizadas pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade ...
A falsa coletivização é um fenômeno crescente no mercado brasileiro de planos e seguros de saúde. Ela decorre diretamente de decisões regulatórias que afetam o setor, especialmente as diferenças entre regras aplicáveis a contratos individuais e coletivos. O objetivo deste trabalho foi analisar a...
O objetivo deste trabalho foi descrever o perfil das demandas e o itinerário do usuário no âmbito da CRLS da Capital antes e durante a pandemia da covid-19, especialmente no que concerne ao processo de trabalho e fluxos administrativos. Para tanto, foi realizado um estudo com metodologia quanti-qualit...
Judicialización de la Salud/legislación & jurisprudencia,
Derecho a la Salud/clasificación,
COVID-19/prevención & control,
COVID-19/complicaciones,
Pancreas Divisum,
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria,
Sistema Único de Salud,
Sistemas de Información en Salud/organización & administración,
Consejos de Salud,
Defensoría Pública,
Ministerio Público/economía
O conceito de saúde, a depender do contexto histórico e/ou visão de mundo, vem acompanhando mudanças sociais, políticas e econômicas que, direta e indiretamente, influenciam na judicialização da saúde, seguindo os desafios na efetivação desse direito. Na busca por uma racionalização das aç�...
O advento da Constituição Federal postulou uma gama de direitos após um grande percurso de lutas sociais. O SUS traduz e demarca na área da Saúde a expressão do acúmulo de construções e reivindicações à luz da luta pela Reforma Sanitária. Nos anos de 1990 conviveu-se em um mixar de avanço d...
Resumo Neste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019. Trata-se de pesquisa documental, retrospectiva...
