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O direito humano à alimentação: potencialidades e desafios para as políticas públicas e ações coletivas realizadas por profissionais da atenção primária à saúde

Esta tese oferece uma reflexão para o campo da saúde pública, particularmente sobre o direito humano à alimentação adequada - DHAA, expresso na produção científica brasileira e no trabalho em saúde na atenção primária. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, organizado em três arti...

Direitos Humanos e saúde: construindo caminhos, viabilizando rumos

As abordagens construídas no campo de direitos Humanos e Saúde devem ter por base uma perspectiva sociopolítica, em que a saúde da população é pensada como direito social e humano, difuso e coletivo, cuja garantia e aprimoramento repousa no aprofundamento de bases epistemológicas diversas e nas i...

A efetivação do direito à saúde e sua interface com a justiça social

Rev. direito sanit; 17 (3), 2017
Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela justiça social. Trata-se de uma reflexão su...

Direito sanitário global: temas, atores e processos

Rev. direito sanit; 17 (3), 2017
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota...

A necessidade de parâmetros para a efetivação do direito à saúde: a judicialização do acesso ao hormônio do crescimento no estado do Pará

Rev. direito sanit; 17 (3), 2017
O presente trabalho é resultado de pesquisa acerca da aquisição do medicamento somatropina, o hormônio do crescimento, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará no período que compreende os anos de 2009 a 2013. O estudo teve como objetivo analisar os efeitos da judicialização do acesso...

Bioética e vigilância sanitária

Rev. direito sanit; 18 (1), 2017
As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética oferece aos organismos públicos uma s...

Aspectos éticos del consentimiento informado: tópico fundamental en la investigación a lo largo de la historia

Horiz. enferm; 28 (1), 2017
Las vulneraciones de los derechos humanos a lo largo de la historia desarrollaron las directrices éticas de la investigación científica. OBJETIVO: Reflexionar sobre los aspectos y principios éticos involucrados, características y principales conflictos actuales relacionados con el proceso del consen...

La política de discapacidad del sector seguridad y defensa en Colombia: una mirada desde los derechos fundamentales

Resumen Introducción: La política de discapacidad del sector seguridad y defensa en Colombia tiene como objetivo la implementación del Sistema de Gestión del Riesgo y Rehabilitación Integral (SGRRI) para articular las acciones de los diferentes actores implicados en el sistema. Este artículo refl...