Esta tese tem como objeto as práticas extrajudiciais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, especificamente em uma promotoria de justiça de tutela coletiva da infância e juventude infracional. Seu objetivo geral é compreender a atuação ministerial referente ao fomento de políticas mu...
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as decisões judiciais na 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) referentes às demandas da população transexual disponíveis até 2017. Os dados foram acessados no sítio eletrônico do TJRJ e analisados com base nas legi...
A Resolução no 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) - que proíbe a patologização da homossexualidade - completou, em 2019, 20 anos de existência em uma trajetória marcada por conflitos, ataques e resistências. Trata-se da Resolução mais atacada da história do CFP, assim como a Resol...
Psicología,
d0067160,
d0057830,
d0090680,
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Historia,
Sexualidad,
Política,
Conducta y Mecanismos de Conducta,
Conducta Social,
Discriminación Social,
Homofobia,
Prejuicio,
Ciencias Sociales,
Política Pública,
Cambio Social,
Antropología Cultural,
Diversidad de Género,
Estudios Poblacionales en Salud Pública,
Relaciones Interpersonales,
Asunción de la Sexualidad,
Bisexualidad,
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Sexualidad Oculta,
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Libertad,
Sociología,
Derechos Humanos,
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Acecho,
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Poder Judicial,
Psicología Social,
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Binarismo de Género,
Normas de Género,
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Salud Mental,
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Performatividad de Género,
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Construcción Social del Género,
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Manual Diagnóstico y Estadístico de los Trastornos Mentales,
Estigma Social,
Conducta de Masa,
Violencia,
Religión y Psicología,
Códigos de Ética,
Técnicos Medios en Salud,
Inclusión Social,
Derechos Civiles,
Minorías Sexuales y de Género
O presente artigo pretende analisar as práticas e discursos que atravessam o fazer dos profissionais do sistema de justiça que, em nome da proteção e do cuidado, governam e culpabilizam a vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias empobrecidas. Através do método da pesquisa-intervenç...
OBJETIVO: Analisar a relação de fatores socioeconômicos e de desempenho do sistema de saúde com a ocorrência de processos judiciais contra o setor público da saúde no Brasil. MÉTODOS: Trata-se de um estudo transversal, realizado entre 2015 e 2016, com dados secundários de 641 municípios do esta...
Resumo Introdução: a informatização do processo judicial levantou questionamentos sobre as implicações dessa mudança no trabalho dos servidores do Judiciário. Objetivo: compreender as implicações da implementação do Processo Judicial Eletrônico na atividade e na qualificação de servidore...
O objetivo do trabalho é analisar as características das decisões do Superior Tribunal de Justiça entre 2010 e 2016 concernentes à aplicabilidade, ao direito à saúde no Brasil, das cláusulas da reserva do possível e do mínimo existencial, a partir da interface entre...
Desde o início da década de 1990, no Brasil, a privatização se mostrou como saída emergencial para a crise dos serviços que o Estado não consegue oferecer de modo eficiente, como educação, saúde, transporte, e mais recentemente a seguridade social. A pa...
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Brasil
Resumo Partindo do exame da legislação, jurisprudência e doutrina, analisa-se o trajeto usual dos pedidos de medicamentos no Sistema Único de Saúde, enfatizando-se solicitações fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. O roteiro usual pelo qual a única resposta às negativas é a pro...
O presente artigo científico tem como objetivo apresentar a parceria entre o NATS do HC-UFMG com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para emissão de notas técnicas em processos que envolvam judicialização da saúde. Para tanto, apresenta-se um caso real, em que a nota técnica emitida demonstra a...
