Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição ...
Este texto tem por objetivo apresentar, na trajetória histórica brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, os processos e o asseguramento dos direitos da população em situação de rua, sob a perspectiva da política pública de Assistência Social. A partir do arcabouço legal, a...
Este artigo pretende discutir a complexa relação entre Estado e capital na produção do espaço urbano no Brasil, a partir do instrumento de indução do desenvolvimento urbano “Operação Urbana Consorciada” (OUC). Para isso, o caminho escolhido busca afastar-se de uma leitura simplória e dogmá...
O artigo aborda a (in)visibilidade do rural na garantia do direito à assistência social, por meio de uma investigação orientada pelo Materialismo Histórico Dialético, que analisou a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, a Política Nacional de Assis...
Este artigo propõe uma reflexão sobre o orçamento público impositivo, que, ao ser aprovado, pretende ressignificar o papel do Poder Legislativo nas decisões do orçamento e na redefinição do escopo de ações. Destaca-se que essa participação do Legislativo na definição parcial do orçamento d...
O artigo pretende retomar a importância do exercício do controle social democrático de políticas públicas, problematizando o seu alcance em um Estado capitalista, autoritário e conservador, a fim de estimular processos participativos no âmbito das políticas sociais, que simultaneamente lutem pela...
A temática central deste artigo versa sobre o atendimento das Pessoas com deficiência, busca-se, deste modo, inferir sobre algumas contribuições históricas a partir da pedagogia proposta por Paulo Freire e Maria Montessori. Apesar de em estudos preliminares Freire não ter tratado diretamente sobre ...
Resumo Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos como "o estado em ação", isto é, ferramentas de ação p...
Resumo Este artigo centra-se na problemática sobre como os atores políticos e administrativos se relacionam, concentrando-se na seleção de altos funcionários públicos como peças-chave no processo de implementação de políticas públicas. Em relação à metodologia adotada, foram realizadas uma ...
Abstract The COVID-19 pandemic highlighted the strategic role of social care policy to minimize the effects of this health crisis and its consequences on the poorest and most vulnerable population. This article analyzes the perception of street-level bureaucrats in the Brazilian social care network on ho...
