Resumo Este estudo analisou o percurso de quatro famílias, destituídas do poder familiar, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. A análise do discurso de orientação psicanalítica foi empregada no corpus de informações de cada caso, compreendido por documentos...
Introdução: As famílias de crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ) convivem com dificuldades para suprir suas necessidades de saúde, portanto acionam o poder judiciário para gozar do seu direito à saúde. Objetivo: Apreender as principais motivações das impetrações judiciais requeridas...
A eclosão, em 2020, da pandemia Covid-19 agudizou certos problemas
brasileiros, a exemplo da pobreza que fica escancarada e da clara
exposição do caráter discriminatório do chamado Estado de Direito.
É possível amalgamar essas duas referências, pobreza e direitos,
ao campo da chamada justiça soc...
Este é um artigo resultante de uma pesquisa de iniciação científica,
financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq), realizada com documentos do Fundo das
Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os arquivos acessados foram
levantados na plataforma da referid...
Objetivo: Analisar as decisões exaradas pelo Poder Judiciário de Rondônia, referente aos pedidos de provisão de profissionais de enfermagem para os hospitais públicos, com vistas a identificar qual tem sido a fundamentação predominante na litigância. Métodos: O procedimento adotado foi a anális...
O Superior Tribunal de Justiça tem utilizado, cada vez mais, o procedimento dos recursos repetitivos para construir precedentes sobre a regulação de seguros e planos de saúde. O objetivo deste artigo foi analisar como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, afe...
O presente estudo objetivou compreender as representações sociais de juízes(as) acerca do abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes. Participaram 12 juízes(as) de primeira e segunda instâncias. Realizou-se análise de conteúdo de Bardin nos dados obtidos por meio das entrevistas. Os res...
Resumo A partir de reflexões que analisam o racismo como elemento estruturante do Brasil e de algumas teorias criminológicas, buscamos neste artigo analisar de que forma as questões raciais operam no sistema de justiça criminal. Seguimos os rastros de duas decisões jurídicas que, ao sinalizarem que...
ABSTRACT OBJECTIVE To characterize databases of the courts of justice of Brazil as a potential tool for research in Collective Health, in its interface with the legal sciences. METHODS Cross-sectional study of quantitative and descriptive nature, focusing on analysis of strategic management and judic...
Este artigo teve como objetivo analisar os efeitos da psiquiatrização da loucura nos discursos de autoridades judiciais nas decisões frente aos flagrantes de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, nas Audiências de Custódias (ACs) de um estado brasileiro. Por meio de uma abordagem qual...
