Resumo Este estudo analisou o percurso de quatro famílias, destituídas do poder familiar, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. A análise do discurso de orientação psicanalítica foi empregada no corpus de informações de cada caso, compreendido por documentos...
Nesta publicação a atividade a ser executada é “levantar e analisar decisões judiciais impetradas contra a União que tenham como objeto o SIOPS, no período de 2013 até
2022, com o fim de afastar a aplicação de penalidades previstas na Lei Complementar
141/2012 e no Decreto 7.827/2012, decorren...
Introdução: As famílias de crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ) convivem com dificuldades para suprir suas necessidades de saúde, portanto acionam o poder judiciário para gozar do seu direito à saúde. Objetivo: Apreender as principais motivações das impetrações judiciais requeridas...
A eclosão, em 2020, da pandemia Covid-19 agudizou certos problemas
brasileiros, a exemplo da pobreza que fica escancarada e da clara
exposição do caráter discriminatório do chamado Estado de Direito.
É possível amalgamar essas duas referências, pobreza e direitos,
ao campo da chamada justiça soc...
Este é um artigo resultante de uma pesquisa de iniciação científica,
financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq), realizada com documentos do Fundo das
Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os arquivos acessados foram
levantados na plataforma da referid...
Objetivo: Analisar as decisões exaradas pelo Poder Judiciário de Rondônia, referente aos pedidos de provisão de profissionais de enfermagem para os hospitais públicos, com vistas a identificar qual tem sido a fundamentação predominante na litigância. Métodos: O procedimento adotado foi a anális...
Objetivo: discutir se autonomia relacional deve preponderar frente à autonomia pessoal, em relação à vacinação obrigatória, de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal. Metodologia: tratou-se de uma investigação retrospectiva de caráter documental, baseada nas decisões judiciais profe...
O Superior Tribunal de Justiça tem utilizado, cada vez mais, o procedimento dos recursos repetitivos para construir precedentes sobre a regulação de seguros e planos de saúde. O objetivo deste artigo foi analisar como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, afe...
O presente estudo objetivou compreender as representações sociais de juízes(as) acerca do abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes. Participaram 12 juízes(as) de primeira e segunda instâncias. Realizou-se análise de conteúdo de Bardin nos dados obtidos por meio das entrevistas. Os res...
Resumo A partir de reflexões que analisam o racismo como elemento estruturante do Brasil e de algumas teorias criminológicas, buscamos neste artigo analisar de que forma as questões raciais operam no sistema de justiça criminal. Seguimos os rastros de duas decisões jurídicas que, ao sinalizarem que...
